1. Aceitação dos Termos e Natureza do Serviço
Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer funcionalidade ofertada pela plataforma Desconto Premiado, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integral e irrestritamente todos os termos e condições ora descritos.
O Desconto Premiado atua exclusivamente como uma plataforma agregadora de ofertas, comparador de preços e divulgadora de links de afiliados. O Desconto Premiado não é um e-commerce, não comercializa produtos diretamente, não estoca mercadorias e não processa pagamentos bancários referentes a compras de varejo.
2. Isenção Legal e Responsabilidade das Lojas Parceiras
Toda e qualquer transação comercial, compra, pagamento, faturamento, entrega logística, garantia legal ou contratual, troca ou devolução de produtos é de responsabilidade exclusiva da loja parceira oficial (ex: Amazon, Magazine Luiza, Mercado Livre, etc.) onde o usuário efetivou a compra.
O Desconto Premiado isenta-se completamente de qualquer responsabilidade civil, do consumidor ou indenizatória referente a falhas de entrega, extravios, vícios de produto, atrasos ou divergências ocorridas nas plataformas de terceiros.
3. Caráter Informativo de Preços e Ofertas
Todos os produtos, preços, porcentagens de desconto, relógios regressivos e disponibilidade de estoque exibidos no Desconto Premiado possuem caráter meramente informativo e promocional.
Embora o Desconto Premiado realize a pré-validação de lojas parceiras oficiais e busque manter as ofertas atualizadas em tempo real, as lojas parceiras reservam-se o direito de alterar valores e estoques sem prévio aviso. Em caso de divergência entre o valor anunciado no Desconto Premiado e o valor no checkout da loja parceira, prevalecerá sempre o valor exibido na loja parceira oficial no momento do pagamento.
4. Regras de Atribuição e Crédito de Pontos (Cashback)
- Identificação do Usuário: Para que os pontos sejam atribuídos corretamente à conta, o usuário deve estar logado no Desconto Premiado antes de clicar no botão "IR PARA A LOJA".
- Validação pelo Anunciante: O crédito de pontos depende da confirmação de compra enviada pela loja parceira. Compras canceladas, reembolsadas, devolvidas ou suspeitas de fraude não gerarão pontos e os pontos pendentes serão anulados.
- Resgate de Prêmios: Os pontos acumulados são pessoais, intransferíveis e só podem ser utilizados para resgate de prêmios dentro do catálogo oficial do Desconto Premiado.
5. Foro e Legislação Aplicável
Este regulamento é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede da empresa administradora para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do uso do serviço.